“Revoga-se o Plano anterior”, está frase está contida no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre sancionado por Sua Excelência
Prefeito Municipal José Fortunati em 22 de julho de 2010.
Fevereiro último nós moradores do Gasômetro fomos surpreendidos
com a derrubada das arvores na Praça Júlio Mesquita. Fomos em busca de
informações sobre o acontecido. Descobrimos que a derrubada das arvores se deu em
função da duplicação da Edvaldo Pereira Paiva, duplicação prevista no Plano Diretor
de nossa cidade datado de 1988. O traçado da duplicação da Edvaldo Pereira Paiva,
no chamado trecho 4, se sobrepõe ao traçado do Parque do Gasômetro.
"Lei Complementar nº 646, de 22 de Julho de 2010, que trata de alterações
do Plano Diretor, diz no Art 154, inciso XXI que 18 (dezoito) meses, contados da
data de vigência desta Lei Complementar, para a instituição do Corredor Parque do
Gasômetro, mediante lei específica;
§ 3º: O Corredor referido no inc. XXI deste artigo deverá, no mínimo, incluir a orla
do lago Guaíba até a ponta do Cais Mauá, o Museu do Trabalho e seu entorno e as
Praças Brigadeiro Sampaio e Júlio Mesquita."
A extensão do “Parque do Gasômetro” bem como a forma de fazer esta interlocução
não foi definida no Plano Diretor pois estas não são matérias de Plano Diretor, o Plano
Diretor (lei maior do município em nossa opinião) é responsável por diretrizes que
deverão ser seguidas pela administração municipal.
O “Parque do Gasômetro” faz parte de série de estudos para melhorias do
Centro. Estudos estes feitos pela Região de Planejamento 1 RGP1 da Secretaria
de Planejamento do Município coordenado nessa ocasião pelo arquiteto Rogério
D’Almolin. O arquiteto D’Almolin apresentou a nós do Viva Gasômetro esse estudo em
uma das reuniões da RGP1 , reuniões preparatórias a Revisão do Plano Diretor abertas
a comunidade. A partir desse momento passamos a defender a criação do Parque na
Revisão do Plano Diretor. Neste estudo, como sempre ressalta o arquiteto D’Almolin,
a criação do “Parque do Gasômetro” se dará pela execução de uma ‘trincheira’ onde
os carros passarão através desta e por cima teremos um grande gramado que irá
“amalgamar” as praças Júlio Mesquita, Brigadeiro Sampaio e Orla do Gasômetro
criando uma maior interlocução com a beira do Guaíba.
Chegava a hora de defender a criação do Parque do Gasômetro na Revisão do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental na Câmara Municipal. Nesta casa
tivemos a parceria inestimável do Vereador Engenheiro Comassetto que nos apontou
o caminho do gravame, sem este esclarecimento provavelmente não estaríamos tendo
este momento, ao Vereador Engenheiro Comassetto nosso muito obrigada.
Queremos também agradecer aos votação outubro/novembro de 2009 aprovaram por unanimidade a então emenda 188.
É com o coração e com a vontade de termos uma cidade melhor para a maioria
da população que nós do Viva Gasômetro temos lutado pela criação do Parque do
Gasômetro, tema defendido por nós em todas as nossas falas nesta tribuna.
Queremos compartilhar com vocês, uma vitória parcial que o Viva Gasômetro, e
acreditamos a população de Porto Alegre, esta prestes a conquistar. As últimas
notícias que temos ao pedido de tombamento da Usina de Gás Carbonado -a
Verdadeira Usina do Gasômetro prédio de 1874 frente a casa- pedido feito por nós
em 5 de março de 2010 apontam que conquistaremos que a Usina seja“inventariada”
que exige um menor grau de preservação histórica.
São destas vitórias, mesmo que parciais que nos do Viva Gasômetro nos alimentamos
para continuar lutando por nossa cidade.
Queremos continuar contando com o apoio dos integrantes desta casa. E amparados
pela Lei maior do Município, a Lei do Plano Diretor, lutemos juntos para nosso
parque seja criado. Que a chamada duplicação da Edvaldo Pereira Paiva trecho 4
seja transformado em nosso parque. Que seja feito o rebaixamento da via, criando o
nosso parque. E ainda, se a duplicação de via for imprescindível que esta seja feita
de forma subterrânea tecnicamente chamada de “trincheira”. Assim respeitaremos o
Plano Diretor em vigor e ao mesmo tempo contemplaremos a previsão do aumento
do fluxo de carros. Cabe ainda esclarecermos que nestes mais de seis anos de Viva
Gasômetro somente por duas vezes vimos o transito “engarrafar” frente a Usina e
arredores, mas vimos um numero maior de atropelamentos inclusive com morte. Ao
duplicar a via na superfície estaremos duplicando o risco de atropelamentos.
Por fim lembrar a todos vocês que esta é a terceira legislatura que passamos em
nossos seis anos e meio de lutas. Dizer que voltaremos a esta tribuna para defender
outras conquistas do Viva Gasômetro algumas delas obtidas também na Revisão
do Plano Diretor. Entre esta a criação do Largo Cultural do Gasômetro, conquista
abrigada também no artigo 154 inciso XIII*.
Para finalizar queremos dizer que não executar o Parque do Gasômetro, será faltar com a Lei maior do município, a Lei do Plano Diretor.
Cumpra-se a lei.
Abraços em todas e em todos,
Jacqueline Sanchotene
Coordenadora
Movimento Viva Gasômetro
http://vivagasometro.blogspot.com
*XIII – 12 (doze) meses, contados da data de vigência desta Lei Complementar,
para a instituição de Largo Cultural, nos termos dos §§ 1º e 2º deste artigo,
mediante lei específica;
§1º O Largo referido no inc. XIII deste artigo será constituído, no mínimo,
pela Rua General Salustiano, no trecho entre a Rua dos Andradas e a Rua
Washington Luiz, incluindo seus prédios históricos tombados ou listados.
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